O que é a CBO?
A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO consiste em um documento que busca organizar e classificar as diferentes profissões existentes no Brasil, demonstrando quais atividades fazem parte do escopo de trabalho de cada tipo de profissional.
Qual a importância da CBO?
A CBO tem como principal função demonstrar quais atividades estão vinculadas a determinado cargo ou profissão. Dessa forma, sempre que um empregador realiza a contratação de um novo colaborador, ele precisa informar o CBO do cargo para o qual o trabalhador foi contratado e verificar se as atividades realizadas por tal pessoa correspondem realmente às do cargo a ela estabelecido.
Tais dados são de suma importância para a segurança do empregador e do trabalhador, uma vez que a natureza da ocupação, ou seja, as atividades desempenhadas por determinado cargo, podem estar diretamente ligadas a diversos benefícios previdenciários e sociais como, por exemplo, a aposentadoria, visto que atividades diferentes possuem benefícios legais diferentes.
Essa é uma forma de garantir segurança jurídica também em casos nos quais o colaborador desempenha atividades para as quais não foi destinado. A CBO também é importante para reconhecer novas profissões no mercado, lembrando sempre que ela não tem função de regulamentar tais profissões, mas apenas de classificá-las e reconhecê-las como oficiais.
Quais órgãos reguladores se utilizam da CBO?
A Classificação Brasileira de Ocupações é utilizada pelos diversos órgãos reguladores brasileiros, a fim de reunir dados estatísticos e prever benefícios previdenciários e sociais como a aposentadoria e o seguro desemprego.
Dentre os principais órgãos podemos destacar: Previdência Social e CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, Receita Federal, CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, IBGE, entre outros.
Qual a importância do CBO para o eSocial?
Com o advento do eSocial, que permitiu reduzir burocracias e reunir as informações trabalhistas e previdenciárias em um sistema único e digital, o número do CBO de todo trabalhador passou a ser informado dentro da plataforma.
Dessa maneira, é importante informar, no momento da contratação, o CBO correto para as atividades que o colaborador irá realizar, a fim de que seu cadastro dentro do eSocial fique correto. Sem esse número não é possível realizar o envio das informações para o sistema do governo, ficando assim o empregador impedido de completar o processo admissional de seu colaborador.
Como saber o CBO correto para meu novo colaborador?
Abaixo disponibilizamos um guia para a consulta do CBO no sistema do governo federal.
Acesse o site do Ministério do Trabalho
Faça a pesquisa pelo nome do cargo ou função no local indicado
Encontre o cargo cujas atividades melhor se adequem às funções que serão desempenhadas pelo seu novo colaborador
Anote o número correto do CBO e forneça à empresa responsável pelo processo admissional ou pela gestão do eSocial como a MMC Saúde.
Como saber o CBO correto para meu novo colaborador?
Abaixo disponibilizamos um guia para a consulta do CBO no sistema do governo federal.
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